Tempo de reposta dos governos locais e a efetividade das medidas de isolamento social no controle da pandemia em municípios amazonenses

Henrique dos Santos Pereira¹

Danilo Egle Santos Barbosa¹

Bruno Cordeiro Lorenzi1

[1] Equipe do Projeto Atlas ODS Amazonas  https://www.atlasodsamazonas.ufam.edu.br/

Relatório do Banco Mundial e estudo em andamento (Hale et al.,2020)  indicam que as medidas abrangentes de contenção sempre resultam em menos casos ao longo do tempo do que medidas específicas. Porém, ambas são consideravelmente mais eficazes se forem implementados logo após o registro do primeiro caso.  Para avaliar a reação dos governos municipais e a efetividade das medidas de enfrentamento da pandemia adotadas, comparamos indicadores epidemiológicos dos 57 municípios que, até 22 de maio, já haviam expedido decretos municipais contendo medidas preventivas de controle da pandemia e que já apresentavam casos da doença até aquela data. Por esse critério, foram excluídos do estudo os municípios de Tonantins e Canutama, por não terem adotado medidas com força de lei e os municípios de Ipixuna e de Envira, por ainda não terem sido registrados casos confirmados de COVID-19 naqueles municípios, até a data de referência. Pelo porte e fase epidemiológica distintos dos demais municípios, a capital, Manaus, também foi excluída deste estudo comparativo.

 Foram identificadas 15 estratégias de enfretamento e suas frequências absolutas (número de municípios que adotaram a medida) (Tabela 1) no conjunto de decretos municipais analisados (vide quadro geral 1).

Fonte: Análise dos decretos publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

Para efeito da análise, os municípios foram diferenciados em dois grupos de conjunto de medidas: (1) Com bloqueio para fora, marcadas com asterisco na tabela 1, por tanto medidas mais rigorosas de isolamento territorial, e (2) Sem bloqueio externo, com medidas voltadas à redução mobilidade urbana e intramunicipal, entre outras medidas preventivas.

Na primeira abordagem, considerou-se o número de casos com diagnóstico confirmado para COVID-19 segundo os Boletins da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM)  em cada município, expressos em valores transformados em logaritmo de base natural (Ln) do total de casos em 22 de maio, para a comparação da média entre dois grupos: (1) Municípios de resposta precoce (antes do surgimento do primeiro caso) (N=37) e (2) Municípios de resposta tardia (após o surgimento do primeiro caso) (N=20). Munícipios de reposta precoce registravam um menor número de casos do que os tardios, em média (Teste t, t= 1,8929, p=0,06364) (Gráfico A).

Gráfico A

Na segunda abordagem, considerou-se como variáveis independentes o tempo da reposta e o tipo de estratégia de prevenção. O tempo de resposta foi medido em número de dias decorridos entre a adoção das medidas preventivas e o registro do primeiro caso, sendo valores negativos para os municípios precoces e nulo ou positivos para os municípios tardios. Os tipos de medida foram definidos segundo uma variável categórica (tipo 0 ou 1) conforme a classificação do município em um dos dois grupos mutuamente exclusivos: com e sem bloqueio externo, ou seja, com ou sem restrições rigorosas à entrada e à saída de pessoas do município, o que inclui o “lockdown”.

Reconhecemos que a data da publicação do decreto municipal não é um indicativo suficiente para prever o impacto das medidas em produzir o efeito do isolamento social pretendido, mesmo em municípios que adotam medidas mais abrangentes, como foi avaliado por Ramalho et al. (2020) que utilizaram modelos epidemiológicos preditivos com cenários de diferentes índices de distanciamento social. Porém, consideramos que esse evento pode ser tomado como um indicador válido para se avaliar a reatividade dos governos. Além disso, o seu conteúdo (tipos de medidas adotadas) serve de parâmetro de comparação entre as diferentes estratégias adotadas.

Foi aplicada uma análise de regressão múltipla tendo como variável dependente o número total de casos registrados no município até 22 de maio (N = 57). O modelo explicou apenas parcialmente a variabilidade dos números de casos (R² ajustado = 0,1125), embora significativamente em termos estatísticos (ANOVA, F = 4,5481, p=0,01495), o que era esperado já que esse indicador contém mais incertezas que outros indicadores epidemiológicos como o número de óbitos, por exemplo.

Quanto às variáveis independentes, a que melhor se relacionou com o total de casos foi o tempo de resposta (p=0,006, R² = 0,13), já o tipo de medida apresenta correlação fraca e não significativa (p=0,466, R² = 0,013).  Esses resultados confirmam as observações empíricas relatadas no documento do Banco Mundial e, de igual modo, reforçam o entendimento de que, independentemente do tipo de estratégia, os efeitos das medidas de isolamento social serão tão mais eficientes quanto mais precocemente tais medidas forem impostas.

 Gráfico B

Observou-se que municípios com tempos de resposta mais tardios como Parintins e Nhamundá, localizados na mesma sub-região, diferiram amplamente, provavelmente, pelo fato de este último ter adotado medidas mais rigorosas (Gráfico B). Da mesma forma, os 8 municípios que decretaram lockdown (representados em cor vermelha, em destaque e sublinhados) apresentaram resultados bastante diferentes em termos de números de casos, tendo sido mais efetivos aqueles que adotaram a medida antes do surgimento do primeiro caso confirmado (tempo de reação negativo). A maior inclinação da linha de tendência dos municípios sem bloqueio (representada pela cor verde) indica que esse tipo de estratégia perde mais rapidamente efetividade do que medidas mais rigorosas na medida em que se posterga a sua implementação.

Numa terceira abordagem, comparamos as curvas de casos para os municípios separados em 4 grupos (Gráfico C), conforme o tempo de resposta (precoce ou tardia) e o tipo de resposta (com ou sem bloqueio). A ordem em que os municípios aparecem na legenda dos gráficos corresponde à ordem de tempo de resposta, do mais precoce ao menos precoce, de cima para baixo.

Observou-se que municípios com respostas precoces (C1 – com bloqueio e C2 – sem bloqueio) apresentam curvas menores (menor “altura”) e flexionadas para baixo (formato côncavo, velocidades decrescentes), se comparadas com as curvas dos municípios de resposta tardia (C3 – com bloqueio e C4 – sem bloqueio), especialmente com aquelas dos municípios tardios e sem bloqueio (C4).  Observe que Novo Airão (verde claro C1), apesar de menos precoce, tem sido mais efetivo em “achatar a curva” do que Tefé (amarelo claro C1), que tem o desempenho menos efetivo do grupo. Careiro da Várzea (Cinza C4), apesar de tardio e com medidas sem bloqueio, tem sido o mais efetivo do grupo, mesmo sendo um município vizinho e com muitas conexões fluviais com Manaus, o epicentro estadual da pandemia.  O grupo reúne ainda os municípios de Coari (Marrom C4), Tabatinga (Azul marinho C4) e Parintins (Cinza escuro C4) com a menor efetividade das medidas de isolamento, dentre todos.

Esses resultados preliminares reforçam as observações empíricas de que medidas baseadas em um conjunto de estratégias mais localizadas podem ser de maior efetividade apenas se adotadas muito precocemente. Além disso, têm a vantagem de apresentarem um custo econômico e social menor no curto e no longo prazo. Ao mesmo tempo, essas observações indicam que medidas tardias para serem efetivas e apresentarem uma relação de custo e benefício mais favorável terão que ser muito mais rigorosas e sua implementação terá que ser igualmente verificada, monitorada, fiscalizada e reforçada amplamente.